Termos e Condições

01. Enquadramento e Aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website e das plataformas digitais da Movistrato, empresa com sede em Portugal. Ao navegar ou interagir com os nossos sistemas, o utilizador declara expressamente conhecer e aceitar integralmente as disposições aqui estipuladas.

02. Propriedade Intelectual e Software Proprietário

Todo o conteúdo visual, arquitetura de software, código-fonte, marcas registadas, logótipos e sistemas proprietários — incluindo expressamente a plataforma FARO e os seus motores adaptativos — são propriedade exclusiva da Movistrato, encontrando-se protegidos pelas leis nacionais e internacionais de direitos de autor e propriedade industrial.

É estritamente proibida qualquer reprodução, engenharia reversa, descompilação, distribuição ou exploração comercial não autorizada por escrito pela Movistrato.

03. Responsabilidade e Disponibilidade

A Movistrato empenha-se em manter a estabilidade, segurança e integridade contínua dos seus serviços. Não obstante, o acesso pode ser temporariamente suspenso para manutenção estrutural ou por contingências alheias ao nosso controlo direto, sem que daí decorra direito a indemnização.

04. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação, validade ou execução deste contrato, as partes acordam fixar a competência exclusiva dos tribunais da jurisdição de Portugal, com renúncia expressa a qualquer outro.